Audiência Pública sobre Validação da Autodeclaração de Negros e Indígenas
Audiência Pública sobre Validação da Autodeclaração de Negros e Indígenas
Evento aconteceu para buscar proposta sobre as formas de verificar a autodeclaração de ingressantes pelas cotas para pretos, pardos e indígenas e vagas suplementares para negros na graduação da UFSC.
Na última quinta-feira (23 de novembro de 2017), no auditório de graduação do Centro de Ciências da Saúde, das 19h às 22h30, aconteceu a Audiência Pública sobre a Verificação de autodeclaração de negros e indígenas e combate a fraudes, convocada pela Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD).O objetivo do evento era recolher sugestões sobre formas de realizar a verificação de autodeclaração de ingressantes por cotas para pretos, pardos e indígenas e vagas suplementares para negros nos cursos de graduação da UFSC a partir do ano de 2018.
A audiência pública foi mediada pelo professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, diretor administrativo da SAAD. Foram convidados para a audiência pública a comunidade universitária e o movimento negro externo à universidade.
O evento contou com a presença de 60 pessoas e teve como convidados o Professor Paulo Vinícius Baptista da Silva da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Dra Analúcia de Andrade Hartmann, representante do Ministério Público Federal (MPF), Camila Santos, bacharel em Direito, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o estudante de Farmácia da UFSC Marcos Paulo, representando o Conselho Estadual das Populações Afro descendentes de Santa Catarina (CEPA).
A verificação que começa a partir de 2018 será feitaimediatamente após a etapa online da matrícula do vestibular, SISU e vagas suplementares para negros, e buscará combater as fraudes que acontecem nos processos seletivos.
O prof. Paulo Vinicius falou da e xperiência da UFPR, que decidiu fazer a verificação logo após a inscrição no processo seletivo, permitindo que quem não fosse validado pudesse mudar de opção de cota. A comissão da UFPR teve um núcleo gestor e um grupo de avaliadores, compostos por docentes, técnicos, estudantes e movimento social negro. As comissões de validação cumpriam o critério do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), de diversidade de raça e gênero, na medida do possível. No total, não foram validadas cerca de 22% das autodeclarações de pretos, pardos e indígenas. O representan te do CEPA, o estudante Marcos Paulo, propôs que a comissão fosse constituída somente por negros, e que tenha presença de estudantes e movimento social negro externo à universidade. A representante da OAB, Camila Santos, foi favorável a comissões compostas por pretos para avaliar pretos, pardos para avaliar pardos e indígenas para avaliar indígenas. A representante do MPF, Analúcia Hartmann, foi favorável a que nas comissões estivessem membros da categoria pleiteadora, incluindo a exigência de autodeclaração; para indígenas, seria o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena da FUNAI. Aberta a palavra ao público, foi proposto também o acolhimento dos PPI/negros com participação do movimento negro e com palestras sobre questões raciais por pesquisadores da área. Também foi levantada a hipótese de uma comissão com maioria negra para verificação PPI/negro. Para indígenas dos PPI, foi apoiada a mesma metodologia de validação de indígenas de vagas suplementares, ou seja, documento com assinatura de três lideranças e documento da FUNAI. O acórdão do STF e as resoluções normativas 101 e 52 da UFSC estabelecem que o critério para validação de autodeclaração de negros é fenotípico, e houve considerações no sentido de levar em conta a trajetória, a entrevista ou pertencimento familiar, entre outros fatores.
A posição favorável à verificação de autodeclaração para o combate preventivo às fraudes foi quase unânime, tendo havido apenas uma manifestação ainda indefinida sobre a questão, mas sem proposta alternativa. A discussão sobre as formas específicas deve continuar, com a participação da SAAD, da comunidade universitária e do movimento negro externo.
Mais informações sobre evento basta procurar por SAAD/UFSC no Facebook, o evento foi transmitido ao vivo e gravado nessa rede social.