O Dia da Visibilidade Trans, comemorado no Brasil em 29 de janeiro desde 2004, e tem como objetivo chamar atenção para as graves violações de direitos humanos da população de pessoas transexuais, travestis e não-binárias no nosso país.
Para diminuir o preconceito é importante ter conhecimento: sexo biológico está ligado à biologia: cromossomos, hormônios, órgão sexual; orientação afetiva sexual se refere a quem você sente atração; Identidade de gênero é o modo como o indivíduo se reconhece.
Na UFSC o uso do nome social em registros, documentos e atos da vida acadêmica, em qualquer nível de ensino ou atividade acadêmica, para pessoas trans (travestis, transexuais e transgêneros – binárias ou não) é assegurado pela Portaria
59/CUn/2015. Nome social é o adotado pela pessoa, pelo qual se identifica e é identificada na comunidade, diferente do registro civil. A solicitação de inclusão do nome social pode ocorrer a qualquer momento do ano letivo, e pode ser realizada até na inscrição para o Vestibular. O uso do nome social requerido constará em todos os registros, sistemas acadêmicos e documentos internos gerados pela Universidade, sem menção ao nome civil.
Em outubro de 2020 a UFSC aprovou a Política de Ações Afirmativas na pós-graduação, que inclui pessoas pretas, pardas, indígenas, com deficiência e outras categorias de vulnerabilidade social, que podem incluir travestis, transexuais e transgêneros.
Em 2021, como ação do plano de gestão da Reitoria, a SAAD inicia o estudo para a adoção de politica de ações afirmativas para o ingresso e permanência de pessoas transexuais, travestis e não-binárias, na UFSC, pois entendemos que garantir o acesso e condições de permanência nas instituições de ensino básico e superior para as pessoas trans deve fazer parte das políticas de inclusão, buscando também diminuir a transfobia e contribuir para o aumento da expectativa de vida destas pessoas in-visibilizadas pela sociedade.
A SAAD reitera o compromisso com a promoção da responsabilidade social, dos direitos humanos, do respeito e da diversidade.
Por Francis Tourinho, Secretária de Ações Afirmativas e Diversidades da UFSC
