O Dia da Consciência Negra, data o dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão. A data foi estabelecida pelo projeto Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.519/2011) pela presidente Dilma Rousseff.
Esta data é de suma importância para que haja a reflexão sobre a posição dos negros na sociedade. Afinal, as gerações de afro-descendentes que sucederam a época de escravidão sofreram diversos níveis de preconceito e sofrem os reflexos disso até os dias atuais.
Os primeiros africanos trazidos para o Brasil como escravos chegaram aqui em 1532 e a abolição do tráfico negreiro deu-se em 1850, pela Lei Eusébio de Queiroz. Após a abolição formal da escravidão no dia 13 de maio de 1888, a busca pela igualdade por direitos dos negros jamais cessou.
O sentimento de discriminação, sentido em todas as áreas, tornou o negro excluído da sociedade, da educação e assim, marginalizado no mercado de trabalho. Essa exclusão foi aos poucos se diluindo. O negro encontrava lugar nos esportes e artes, mas não tinha acesso à universidade, por exemplo. Para que tenta-se diminuir o racismo histórico e que houvesse a inserção de negro nas instituições de ensino superior, o STF entendeu pela constitucionalidade das disposições da Lei n. 12.990/2014, que trata das cotas para negros e pardos nos concursos públicos.
| “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.” |
A criação de um dia comemorativo da Consciência Negra é uma forma de lembrar a importância de valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento da cultura brasileira.
A Lei Federal 10.639 instituiu o “Dia Nacional da Consciência Negra”, no calendário escolar. Desta maneira, o ensino da cultura afro-brasileira passou a fazer parte do currículo escolar em todo o país. Durante o período de novembro, diversas atividades e projetos são realizados em todo o país para comemorar a luta dos afrodescendentes.
Tudo isso, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância do povo negro na formação social, histórica e cultural de nosso país.
A Consciência Negra, representa a luta contra a discriminação racial e a busca pela igualdade social.
